O ICI obteve neste mês de outubro o credenciamento junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O credenciamento se deu por meio da resolução nº 18/2017, de 3 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 192, em 5 de outubro de 2017.
“Essa resolução é muito importante para o Instituto, pois isso traz novas possibilidades de investimentos e incentivos para as empresas interessadas no desenvolvimento de tecnologia de informação”, comentou o diretor-presidente do ICI, Fabrício Ormeneze Zanini.
As atribuições do CATI relacionam-se principalmente à gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na área de Tecnologia da Informação (CT-Info). Esses recursos são oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que receberam benefícios fiscais previstos na Lei nº 8.248, de 23/10/1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
O CATI é o responsável pelo credenciamento de centros e institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, para que sejam reconhecidas como instituições aptas a receber recursos de empresas que invistam em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação. As empresas que investirem nas instituições cadastradas pelo CATI poderão solicitar isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação.
O comitê é composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial. No portal do MCTIC é possível consultar todas as instituições credenciadas no CATI.