Por Débora Morales*

Em um mundo dominado pelo desenvolvimento tecnológico, a invenção de neologismos é uma ocorrência regular. Palavras existentes são combinadas em siglas que rapidamente se tornam parte dos relatórios de tendências. Uma delas é a adição do sufixo “tech” a um prefixo que geralmente se refere ao domínio ou segmento tradicional de atividades relacionadas, como FinTech, PropTech, HealthTech, EdTech, CivicTech, LawTech.

Neste contexto, vamos abordar o termo GovTech, acrônimo de Government Technologies. A expressão se refere a soluções sociotécnicas que são desenvolvidas e operadas por organizações privadas, entrelaçadas com componentes do setor público, para facilitar os processos. Traz um ethos de start-ups, scale-ups e organizações sem fins lucrativos para resolver problemas públicos e fornecer serviços que tornam a tecnologia governamental mais moderna, intuitiva e fácil de usar.

As soluções GovTech prometem uma jornada de cliente superior para cidadãos e empresas em comparação com os atuais portais governamentais e balcões de atendimento, e um benefício para governos, que lutam em sua jornada de transformação digital, carregando o fardo da inovação de serviços públicos e substituição de sistemas legados por soluções modernas.

Conceitualmente, duas metas de alto nível podem ser derivadas a partir das soluções GovTech: prestação de serviços públicos centrada no cidadão e governo orientado por dados. Há muitos exemplos de GovTech que transformam a forma como os cidadãos e as empresas interagem com os órgãos públicos, o que inclui serviços de confiança cibernética para autenticação e armazenamento seguro de dados, assistentes de voz e carteira digital para cidadãos. A lista continua com chatbots para engajamento do cidadão, gerenciamento em tempo real das infraestruturas ciberfísicas usando IoT, conformidade/regulamentação automatizada, registros públicos armazenados com segurança em livros distribuídos, sistemas judiciais leis/estatutos codificados como contratos inteligentes.

Esses exemplos demonstram como organizações inovadoras aproveitam o potencial de tecnologias digitais emergentes de uso geral, como inteligência artificial, reconhecimento facial, assistentes de voz e computação distribuída, para a inovação do setor público que vá além da criação de cópias digitais das burocracias atuais. Além disso, o mercado global de GovTech deve chegar a cerca de US$ 1 trilhão até 2025.

Como o desenvolvimento e a entrega de soluções GovTech envolvem muitas partes, a coordenação das mesmas se faz necessária. As soluções não são autoexecutivas e requerem um contexto social e institucional, portanto precisam de regras que orientem e coordenem o comportamento dos atores. As instituições compõem os sistemas de regras que estruturam o curso das ações que um conjunto de atores pode escolher. Esses acordos podem ser formulados em leis formais (por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados) ou serem informais (como normas e atitudes em relação aos participantes do mercado no setor público). As regras que coordenam o comportamento podem ser de caráter público ou privado e incluem mecanismos de governança relacional e contratual.

No ecossistema Govtech é preciso estabelecer a confiabilidade dos provedores e soluções, como: segurança jurídica – que estabelece as bases judiciais para cocriar, adquirir e regular as soluções e acessos a componentes gerenciados por órgãos públicos; qualidade de dados e do sistema – refere-se às transações e dados a serem processados e aos componentes tecnológicos usados (como os algoritmos). Para vários tipos de soluções GovTech, os esquemas de auditoria e certificação necessários ainda precisam ser estabelecidos, juntamente com os órgãos supervisores que detectam e respondem a violações de políticas e impõem a conformidade. Confiança criptográfica e de segurança cibernética – estabelecem as raízes da confiança no mundo digital e permitem autenticação criptográfica, assinatura, vinculação e outras funções de confiança. Exigem padrões, esquemas de auditoria e certificação semelhantes às de qualidade de dados e do sistema.

As estruturas de confiança podem aumentar a previsibilidade (por exemplo, sobre os critérios de aceitação para GovTech), limitar a incerteza estratégica em configurações de vários atores e reduzir os riscos de comportamento oportunista e os custos das interações. As soluções GovTech podem lançar uma nova luz sobre o conceito de transformação digital e abrem a oportunidade para os atores promoverem potencialmente diferentes ideias de serviço público, cidadania e direitos individuais, além de influenciarem os modos de governança e ação pública por meio da tecnologia.

*Débora Morales é mestra em Engenharia de Produção (UFPR) na área de Pesquisa Operacional com ênfase a métodos estatísticos aplicados à engenharia e inovação e tecnologia, especialista em Engenharia de Confiabilidade (UTFPR), graduada em Estatística e em Economia. Atua como Estatística no Instituto das Cidades Inteligentes (ICI).

Publicado originalmente no portal da Revista Nacional da Tecnologia da Informação (RNTI)