O novo sistema para consultas comerciais, pela internet, já está funcionando e pode ser acessado pelo endereço eletrônico da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br). Desenvolvido pelo Instituto Curitiba de Informática, o modelo permite que as solicitações sejam feitas de forma simplificada e individual, para finalidades específicas e adaptadas às exigências do Cadastro Sincronizado, estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
A página para consultas comerciais está disponível no site principal da Prefeitura pelo link "Consultas" do menu de Serviços mais Acessados. Com o novo sistema, o interessado poderá solicitar o alvará de funcionamento e informações quanto à permissibilidade do uso comercial do imóvel consultado.
"Uma única consulta servirá para solicitar a emissão do alvará de funcionamento, facilitando a operação por parte dos interessados e agilizando os procedimentos internos para liberação dos documentos", afirma o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur. A Prefeitura recebe, em média, cerca de 7 mil consultas comerciais por mês.
Também de forma individualizada, o novo sistema permite solicitar a consulta comercial para fins de recurso ao Conselho Municipal de Urbanismo e de informação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural - CEPC. Nestes casos, a consulta dependerá da existência prévia de um protocolo anterior liberado por solicitações para fins de alvará de funcionamento ou informativo.
O novo sistema amplia de 10 para 100 o número de atividades comerciais para consultas, que podem ser selecionadas por palavras-chaves durante o preenchimento da solicitação. Para solicitar o alvará de funcionamento, o interessado deve também preencher, de forma detalhada, o campo da descrição do objeto social, conforme estabelecido no contrato.
Durante o preenchimento da ficha eletrônica, o interessado deve fornecer o número da indicação fiscal, dados pessoais com telefone e e-mail para resposta, entre outras informações. Depois de finalizada a solicitação, um número de protocolo será emitido, que poderá ser usado novamente no sistema para acompanhar o andamento do processo.
Autor:
Assessoria de Comunicação
Fonte:
ICI