Desde o ano passado, a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) integra a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), da Receita Federal. Este é um serviço de grande importância para a diminuição da burocracia no processo de abertura, alteração e encerramento de empresas no município.
A segunda fase do projeto foi concluída no fim de agosto, com a integração dos órgãos de vistoria da PMC. Mais duas fases estão previstas, com encerramento do projeto no fim de 2019.
Agora, os contribuintes contam com novas vantagens. A primeira delas é que os mesmos não precisam mais estar fisicamente na Prefeitura para iniciar o processo de licenciamento, gerar seus documentos de arrecadação, emitir suas licenças ou anexar ao processo documentos digitais exigidos. Ainda, o alvará poderá ser impresso pela internet.
Outro benefício é a integração da Consulta Prévia de Localização, que também está automatizada pelo processo. As regras analisadas pelo sistema aceleram os deferimentos e decidem os tipos de licenciamentos necessários.
Ainda, quem quiser consultar a validade das licenças pode fazer por meio do próprio celular, utilizando um código QRCode para validar os documentos.
Para entregar a solução, o ICI reuniu uma equipe de diferentes competências. Profissionais dos sistemas de Gestão Tributária, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, além da Gerência de Projetos, contribuíram com as atividades. O trabalho também foi desenvolvido em conjunto com secretarias e órgãos externos, como a Junta Comercial do Paraná, Sebrae Paraná, Receita Federal do Brasil e as secretarias municipais de Finanças, Urbanismo, Meio Ambiente e Saúde.