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ICI e Prefeitura de Curitiba assinam novo contrato de gestão

Prefeito destaca contrato como marco de...
Prefeito destaca contrato como marco de compliance (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Prefeito Rafael Greca e Fabrício Zanini assinam novo contrato de gestão
Prefeito destaca contrato como marco de compliance (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Greca quer usar o ICI para fazer de Curitiba a "cidade que não dorme"
ICI faz entrega simbólica dos códigos-fonte (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Diretoria do ICI com Rafael Greca e Luiz Fernando Jamur
Prefeito e primeira-dama conhecem o Data Center (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Greca e Margarita conversam com cidadão pelo telefone na Central 156
Prefeito Rafael Greca e Fabrício Zanini assinam novo contrato de gestão
Prefeito destaca contrato como marco de compliance (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Greca quer usar o ICI para fazer de Curitiba a "cidade que não dorme"
ICI faz entrega simbólica dos códigos-fonte (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Diretoria do ICI com Rafael Greca e Luiz Fernando Jamur
Prefeito e primeira-dama conhecem o Data Center (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Greca e Margarita conversam com cidadão pelo telefone na Central 156

O ICI e a Prefeitura de Curitiba firmaram nesta quinta-feira (13) novo contrato de gestão na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). No evento, realizado na sede do Instituto, também foi feita a entrega simbólica dos códigos-fontes de 183 sistemas de propriedade do município, em virtude de acordo judicial celebrado entre as partes.

O contrato de gestão foi assinado pelo prefeito Rafael Greca, o presidente do ICI, Fabrício Zanini, o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, o superintendente da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), Leandro Vergara Raimundi e o diretor administrativo e financeiro do ICI, Marcelo José de Araújo Prado.

“É com grande satisfação que após dois anos de muito trabalho da equipe da Prefeitura de Curitiba e de toda equipe ICI, assinamos hoje um novo contrato de gestão. Esse momento não só representa o esforço realizado, mas principalmente uma visão inovadora e de transformação de Curitiba, transformação esta inevitável tendo em vista as mudanças evolutivas que já estão acontecendo na vida de todos nós e principalmente nas cidades, onde a tecnologia é uma grande protagonista”, declarou Zanini.

“Este novo contrato de gestão entre a Prefeitura e o Instituto das Cidades Inteligentes, assinado aos 23 meses e 13 dias da minha gestão, representa o marco de compliance nas relações do município com o ICI. Um ato transparente, para o bem da cidade”, afirmou Greca. “Assim, afastamos antigas disputas e dúvidas que eram usadas politicamente e prejudicavam o interesse público.”

A principal mudança no que foi firmado entre a Prefeitura de Curitiba e o ICI é a garantia da propriedade municipal de todos os sistemas aplicativos criados ou evoluídos no âmbito do contrato de gestão. Os sistemas e seus respectivos códigos-fonte serão inventariados como bens públicos integrantes do patrimônio municipal.

“Damos um passo adiante na consolidação de Curitiba como cidade inteligente e na valorização do nome da cidade”, observou o prefeito. “O novo contrato de gestão representa uma resposta para o passado e uma proposta para o futuro, visando garantir a governança em matéria de tecnologia de informação e comunicação do município, com segurança e soberania tecnológica”.

O contrato entre o município e o ICI está de acordo com as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O STF define que os contratos com o Terceiro Setor precisam seguir as regras de fiscalização e controle da aplicação de recursos públicos, com prestação de contas, num processo conduzido de forma transparente e impessoal.

Prestigiaram o evento a primeira-dama Margarita Sansone; a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Jarschel; a presidente da Agência Curitiba, Cristina Alessi e a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila.

Transparência e Legalidade

A procuradora Vanessa Volpi lembrou o compromisso da Prefeitura em dar transparência aos contratos com os prestadores de serviços e garantir a legalidade dos processos que envolvem o município e os prestadores de serviço do Terceiro Setor. “O primeiro passo foi regulamentar a Lei Municipal de 1997 que trata dos procedimentos de contratação de Organizações Sociais. Regulamentamos a lei das OS de acordo com as regras definidas pelo STF em 2015 e em consonância com a orientação dos Tribunais de Contas da União e do Estado”, frisou.

"O diferencial positivo neste processo está na transparência e na governança, pelo município, dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação”, declarou Vanessa. “O contrato estabelece papéis, obrigações, sistema de controle, acesso a informações de forma clara. E revela a intenção da prefeitura de permanecer com essa parceria, que sempre foi positiva, com mais transparência, que é o nosso lema a partir de agora”, finalizou.

A contratação do ICI foi feita mediante procedimento de comunicado de interesse público, com todas as fases absolutamente transparentes, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do Município, assegurado o controle simultâneo do Tribunal de Contas do Paraná e da sociedade civil. Não houve impugnação ao edital.

O processo foi acompanhado pela Comissão Municipal de Publicização (órgão de regulação das organizações sociais previsto na Lei Municipal 9.226/97) composta pelos secretários municipais do Governo, Finanças, Administração e Planejamento, Procuradoria-Geral do Município, presidente do Imap e dois vereadores, Julieta Reis e Wolmir Cardoso de Aguiar; e conduzido pela Comissão de Comunicado de Interesse Público (com as competências definidas no Decreto Municipal 1192/17), responsável pelo procedimento de avaliação da proposta do ICI para prestar serviços ao Município na área de desenvolvimento científico e tecnológico. 

“Cidade que não dorme”

O prefeito Rafael Greca disse que o novo contrato será o instrumento por meio do qual vai funcionar a “cidade que não dorme”. Greca pretende utilizar a estrutura do ICI para aperfeiçoar serviços de atendimento à população. “Inaugurei este prédio como CPD da Prefeitura na minha primeira gestão de prefeito. Aqui, agora vai funcionar a Prefeitura que não dorme, para elevar o nível de qualidade dos serviços municipais. Quero atender a população de todos os quadrantes, com todos os itens que compõem uma cidade inteligente”, observou o prefeito.

Após a assinatura do contrato, o prefeito visitou as instalações do ICI e cumprimentou colaboradores. O presidente Fabrício Zanini explicou que na estrutura do Instituto funcionam serviços de Data Center, administração de redes, suporte e assistência técnica, desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de projetos, Central 156, Cartão Qualidade, digitalização, entre outros. “Continuaremos prestando nossos serviços à prefeitura com rigor e qualidade e estamos à disposição para contribuir no desenvolvimento de novas soluções para Curitiba”, disse.

O prefeito e a primeira-dama conheceram o Data Center e visitaram a Central 156. Nesta, conversaram com um cidadão que fazia pedido de coleta de resíduos vegetais. O prefeito agradeceu o cuidado com a cidade e desejou um feliz Natal.

Segurança da informação

Depois da conferência e validação por parte da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), será realizada ata notarial e os códigos-fontes serão encaminhados a um cofre de uma instituição financeira oficial, cuja senha será somente do secretário do Governo e do prefeito. A medida é garantia de segurança da informação, já que os sistemas são utilizados no processo de arrecadação fiscal, alimentação de dados no SIM-AM e todos os demais procedimentos administrativos municipais.

 

Fonte: Prefeitura de Curitiba e ICI

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